ter, 14 de janeiro de 2025

Variedades Digital | 11 e 12.01.25

Idade máxima para guarda municipal pode mudar

Vereador propõe que não exista idade máxima para o concurso da Guarda Municipal. Dagberto Reis apresenta emenda que retira o limite para o ingresso na carreira
Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento (Foto: Yuri Cardoso/AP)

Nessa terça-feira (18), o vereador Dagberto Reis (PT) apresentou uma emenda modificativa ao projeto de lei 113/2024 para que seja alterada a idade máxima para concorrer à função da carreira de guarda municipal de Sant’Ana do Livramento.

A citada emenda tem como fundamento diversos princípios para justificar a extinção do limitador de idade, entendendo que assim estará promovendo a justiça e a igualdade no acesso ao cargo público.

Segundo o vereador, o limite de idade restringe um grande número de interessados a prestar o concurso público, onde muitos já estavam na preparação.

Sendo essa emenda aprovada, aumenta o número de pessoas à prestação do concurso e retorna as esperanças de quem já estava em preparação, mas excedia a idade.

TCE-RS e Secretaria de Reconstrução do Rio Grande do Sul analisam projetos de concessão

Nesta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu a visita do Secretário de Reconstrução do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi, na sede do Tribunal. O encontro teve como objetivo apresentar os projetos de concessão do Estado. Entre os temas observados pelo Governo Estadual, três estiveram em discussão. A resolução 1.157/2022 do TCE-RS estabelece que, sejam analisados